sábado, 6 de outubro de 2012
Venda e consumo de bebida alcoólica estão liberados durante as eleições em Pernambuco
A venda e o consumo de bebida alcoólica estão liberados durante o domingo de eleição. Graças a uma decisão do desembargador José Ivo de Paula Guimarães, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na última sexta-feira (05/10), a bebida está liberada. A decisão do magistrado revoga ato da Secretaria de Defesa Social (SDS) que proibia a venda e consumo.
A Lei Seca tinha sido uma decisão da SDS para evitar problemas durante as eleições. Um grupo de advogados entrou com um mandado de segurança e o desembargador revogou a decisão.
Veja a liminar do desembargador José Ivo de Paula Guimarães.(Jc)
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